A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, por meio do Departamento Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final da Etapa de Análise de Mérito Cultural referente ao Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – “Fomento, Difusão e Formação Cultural”, realizado no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023 e pela Portaria MinC nº 80/2023.

Os agentes culturais responsáveis pelos projetos HABILITADOS deverão encaminhar a documentação referente à fase de habilitação no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do Resultado Final da Seleção. A documentação obrigatória deverá ser entregue junto ao Departamento Municipal de Cultura, situado na Biblioteca Municipal Manuel Cardoso dos Reis, localizada na Praça Filemon Bezerra Lemos, nº 256, Centro, no horário das 08h às 12h, conforme disposto no item 8.1 do edital.

Resultado Final PNAB 2026