Município de Nossa Senhora da Glória participa de Audiência Pública de Prestação de Contas do Projeto MPEDUC

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Município de Nossa Senhora da Glória participa de Audiência Pública de Prestação de Contas do Projeto MPEDUC

today23 de julho de 2018    schedule7:07 pm    view_listEducação e Cultura | Noticias & Eventos


Na manhã desta segunda (23), ocorreu na UFS/Campos Sertão a Audiência Pública de prestação de contas do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC) nas Escolas. Este é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados.

O objetivo deste projeto é estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho.

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Representando o Prefeito Chico do Correio, a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Rosivania de Andrade apresentou o Relatório de Prestação de Contas sobre o Termo de Compromisso – MPEDUC, firmado pelo Gestor do Município com o Ministério Público Federal em 2015, mostrando as ações de combate aos problemas da educação e os avanços que o Município conseguiu ao longo dessa gestão, relacionados aos eixos do projeto MPEDUC: Aspectos Estuturais; Pedagógicos; Órgãos do controle social: Conselhos CACS-FUNDEB e CAE; Alimentação Escolar; Inclusão e Gestão Municipal.

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A Secretária também aproveitou o momento para cobrar do Ministério Público a ajuda no sentido de fortalecer o debate sobre as políticas de educação. “A União precisa rediscutir as políticas de financiamento da educação, sobretudo nos quesitos transporte e alimentação escolar, visto que os valores repassados pelo PNATE e PNAE ao município são muito aquém daquilo que é necessário para manter a Rede funcionando bem, o que força o gestor a utilizar um percentual alto de recursos próprios apenas para pagamento de despesas geradas nestes quesitos”.

“Isso tem comprometido muito a melhoria nos aspectos estruturais das escolas (por exemplo), o investimento em outras ações em prol da educação, bem como o cumprimento das 20 metas estabelecidas para o Município até 2025, através da Lei Complementar Municipal n° 930, de 15 de junho de 2015 (Lei do plano Municipal de Educação)”, destacou a Secretária Rosivania de Andrade.

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Participaram desta Audiência Pública os gestores da Rede Municipal e da Estadual de Ensino, a equipe da DRE’09, COGEDAM/SEED/SE, os Secretários de Educação das cidades do Alto Sertão Sergipano, os representantes do Ministério Público Municipal, Dr Gilvan Oliveira Rezende, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora da Glória/SE; Dr Alexandro Sampaio Santana, Promotor de Justiça- Coordenador do Centro de Apoio Operacional Educação(MP/SE), o Procurador Federal da República – Dr Ramiro Rockembach da Silva e Matos Teixeira Almeida, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã(MPF/SE).


Vieira Neto
Vieira Neto - Diretor de Comunicação Social/ASCOM - Decreto Municipal nº 99 - DRT/SE 2.135

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